Para quem trabalha sozinho com a produção de eventos e costuma lidar com grande volume de vendas de inscrições, tornar-se MEI pode ser extremamente vantajoso.
Tomar a decisão de seguir por este caminho pode fazer uma grande diferença nas finanças do seu evento e na sua organização.
Além disso, com um MEI você pode contar com benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e muito mais.
Por isso, você precisa analisar bem as suas possibilidades. Hoje eu vou te ensinar os requisitos para ser Microempreendedor Individual na organização de eventos, como:
- O que é MEI?;
- Requisitos para ser Microempreendedor Individual;
- Quais são as formas de atuação de um MEI no mercado de eventos?;
- Principais benefícios;
- Obrigações de um MEI;
- Como abrir um MEI para promotor de eventos?.
Antes de tudo, MEI é a sigla usada para o termo Microempreendedor Individual, que são os profissionais autônomos.
Ser um MEI é obter uma formalização para o seu trabalho.
Assim, após finalizar essa formalização, você deixa de ser tratado como Pessoa Física pelo mercado e passa a ser enquadrado como Pessoa Jurídica.
Logo, além de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, você passa a ter, também, os mesmos direitos e deveres de empresários.
Dessa maneira, você tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e outros auxílios destinados a MEIs.
Por isso também, há algumas contribuições necessárias, como a Previdência Social (INSS).
No entanto, o MEI é isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Mas não é qualquer pessoa que está apta a ser MEI. Conheça os requisitos:
- Faturar até R$ 81.0000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Não ter participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador;
- Se empregar alguém, só pode ter até um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
- Enquadrar-se em uma ocupação permitida pela Legislação. Ou seja, em uma categoria presente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Ao se tornar MEI no mercado de eventos, você será registrado como prestador de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Assim, você vai poder atuar nesses segmentos, organizando e administrando eventos online, presenciais ou híbridos.
Além disso, você poderá atuar com seu próprio negócio ou prestar serviços para outras empresas.
Mas saiba: essa modalidade de MEI não engloba serviços de alimentação (buffet) e a promoção de eventos culturais e esportivos.
Por ter CNPJ, o organizador de eventos consegue:
- Emitir notas fiscais para fornecedores;
- Receber nota de empenho no evento e, assim, aumentar a quantidade de participantes e de dinheiro em caixa;
- Ter acesso à cobertura previdenciária;
- Obter taxas diferenciadas em serviços bancários (crédito, cartão de crédito, talão de cheque).
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- Ler e entender o Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Preencher o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior;
- O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na DAS estão incluídos todos os impostos que irão assegurar os seus direitos como Microempreendedor Individual;
- Apresentar sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas também de Pessoa Jurídica.
- Entregar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, que deve ser preenchida até o último dia de maio de cada ano;
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
- Guardar as notas fiscais de compra e venda.
O Processo de abertura do MEI é bastante simples e pode ser feito 100% online no Portal do Empreendedor.
Tudo que você vai precisar fazer é preencher seus dados pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, e informar o seu CNAE.
Ou seja, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que define e destrincha as atribuições da atividade que você vai exercer.
O CNAE para promotor de eventos independente é 8230-0/01.
Depois, você poderá registrar o seu CNPJ na prefeitura da sua cidade. Assim, você terá uma Inscrição Municipal e conseguirá emitir notas fiscais dos seus serviços.
Por fim, eu sei que o processo de formalização de um MEI pode não ser tão simples.
Por isso, em parceria com o Sebrae, nós elaboramos um e-book sobre o assunto com passo a passo para tirar o MEI, dicas, obrigações e benefícios específicos. Acesse gratuitamente clicando no banner abaixo:
