Quando falamos de ingressos para eventos, a Lei da Meia-entrada enche organizadores e participantes de dúvidas.
Obrigatória em todo o Brasil, a Lei não abarca todo tipo de evento e pode sofrer alterações em alguns estados do país. Você sabia?
Além disso, você precisa ter em mãos documentos que comprovem o direito de usufruir da política pública.
Quer saber que documentos são esses e quais são as obrigações e oportunidades criadas pela Lei da Meia-entrada?
Então, leia mais sobre:
- O que é a Lei da Meia-entrada?;
- Leis de meia-entrada regionais;
- Diferença entre meia-entrada e ingresso social;
- Documentos comprobatórios para a meia-entrada;
- Como vender ingressos meia-entrada?
A Lei da meia-entrada é uma política garantida em todo o território brasileiro através da Lei Federal nº12.933/2013.
Ela estabelece a venda de uma parcela de ingressos com 50% do valor do ingresso total.
Mas não é para todo mundo! Essa lei foi garantida após a luta de movimentos estudantis.
Ela foi um demanda coletiva para facilitar o acesso de estudantes a programas culturais, esportes e entretenimento no país.
Mas acabou tendo o apoio de outros grupos que também se sentiam afastados desses tipos de eventos, como idosos e pessoas com deficiência.
Quem tem direito a meia-entrada?
A Lei da meia-entrada garante que 40% dos ingressos de um evento sejam vendidos com 50% de desconto para grupos como:
- Estudantes;
- Pessoas com deficiência e seu acompanhante;
- Jovens entre 15 e 29 anos com renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Mas vale lembrar que alguns estados e cidades brasileiras incluem outros grupos através de leis locais.
Por exemplo, em Pernambuco, a Lei Nº 12.258/2002 garante a meia-entrada para professores em locais que proporcionam cultura, lazer e entretenimento.
Quais eventos precisam garantir a meia-entrada?
Nacionalmente, a Lei da meia-entrada federal é obrigatória para para eventos que se enquadram nas categorias:
- Espetáculos musicais;
- Espetáculos circenses;
- Eventos esportivos;
- Eventos educativos;
- Eventos de lazer e entretenimento.
-> Conheça outras leis importantes para eventos
Como eu te disse, alguns locais do Brasil possuem aditivos à Lei Federal.
Então, antes de viajar ou criar algum evento em uma cidade diferente do país, confira se ela faz parte da lista abaixo.
Nesse caso, os grupos listados devem ser adicionados aos beneficiários da lei da meia-entrada nacional.
Região Nordeste
Pernambuco
- Professores e servidores estaduais ativos ou aposentados (de qualquer nível ou instituição);
- Portadores de câncer e acompanhantes;
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
Bahia
- Em Salvador, capital do estado, professores e coordenadores pedagógicos possuem direito à meia-entrada.
Ceará
- Doadores de sangue regulares;
- Em Fortaleza, capital do estado, todos os educadores da rede pública de ensino possuem direito à meia-entrada.
Paraíba
- Professores e especialistas da Educação Básica da rede pública estadual;
- Em João Pessoa, capital do estado, qualquer professor (de instituição pública ou privada) possui direito à meia-entrada.
Rio Grande do Norte
- Em Natal, doadores de sangue regulares possuem direito à meia-entrada;
- Professores da rede municipal de Natal.
Maranhão
- Professores e servidores estaduais ativos ou aposentados (de qualquer nível ou instituição);
- Doadores de sangue regulares.
Alagoas
- Em Maceió, os professores municipais (de qualquer nível ou instituição) possuem direito à meia-entrada.
Sergipe
- Professores de Sergipe (de qualquer nível ou instituição)
Teresina
- Professores de Teresina (de qualquer nível ou instituição).
Região Norte
Acre
- Professores da rede pública estadual e municipal.
Amazonas
- Professores (de qualquer nível ou instituição);
- Profissionais de saúde do sistema público e privado do Amazonas.
Rondônia
- Professores (de qualquer nível ou instituição);
- Doadores de sangue;
- Doadores de medula óssea.
Roraima
- Policiais militares, civis, penais e bombeiros militares;
- Em Boa Vista, capital do estado, professores também têm direito à meia-entrada.
Amapá
- Professores;
- Agentes e educadores penitenciários;
- Policiais civis, militares e bombeiros militares;
- Portadores de câncer e acompanhantes.
Pará
- Em Belém, os professores municipais possuem direito à meia-entrada.
Tocantins
- Professores de rede pública estadual e municipal.
Centro-Oeste
Distrito Federal
- Professores (de qualquer nível ou instituição);
- Profissionais de saúde do sistema público ou privado.
Goiás
- Professores (de qualquer nível ou instituição)
- Doadores de sangue;
- Doadores de médula óssea.
Mato Grosso
- Professores da rede pública estadual.
- Em Cuiabá, na capital do estado, radialistas e jornalistas também têm direito à meia-entrada.
Mato Grosso do Sul
- Professores (de qualquer nível ou instituição);
- Doadores de sangue;
- Doadores de médula óssea.
Sudeste
São Paulo
- Professores e profissionais da rede pública estadual e municipal;
- Aposentados.
Rio de Janeiro
- Professores;
- Menores de 21 anos;
- Profissionais de instituições de ensino em exercício ou aposentados.
Belo Horizonte
- Menores de 21 anos.
Espírito Santo
- Doadores de sangue;
- Profissionais da área de educação e professores, inclusive professores desempregados;
- Em Vitória, capital do estado, radialistas e jornalistas também têm direito à meia-entrada.
Sul
Paraná
- Professores (de qualquer nível ou instituição);
- Doadores de sangue;
- Portadores de câncer.
Santa Catarina
- Professores;
- Menores de 18 anos.
Rio Grande do Sul
- Menores de 15 anos;
- Aposentados e pensionistas do INSS cuja aposentadoria ou pensão não seja superior a três salários-mínimos/mês;
- Doadores de sangue.
Para ampliar a possibilidade de atingir outros públicos, alguns organizadores recorrem à categoria de ingresso social.
Mas não se confunda! Ele não é a mesma coisa que a meia-entrada.
Confira as diferenças na tabela abaixo:
Para que o participante tenha direito a meia-entrada, basta ele comprovar que está incluido em um dos grupos alcançados pela política.
No entanto, há diferentes documentos comprobatórios e eles podem mudar a depender da cidade.
Mas, no geral, os documentos são:
Carteirinha de estudante
Elas possuem validade nacional e devem ser emitidas por órgãos estudantis, como:
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
- Entidades estaduais e municipais
- Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE)
- Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior
Para fazer uma carteira de estudante, basta o participante procurar por alguma dessas instituições.
Além da carteirinha, documentos estudantis em padrão nacional também comprovam a meia-entrada para estudantes.
Assim como comprovantes de matriculas emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC.
Carteirinha de Identidade Jovem
A carteirinha de Identidade Jovem é emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Juventude.
Ela é destinada a jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos e tem validade nacional.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
Documento de Identidade Original
Para comprovar a idade superior ou igual a 60 anos.
Laudos médicos ou documento emitido pelo INSS
No caso de pessoas com deficiência (PCD) pode ser solicitado a apresentação de documentos comprobatórios.
Estes podem ser laudos médicos, documentos emitidos pelo INSS atestando aposentadoria ou o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência.
Limite o número de ingressos disponíveis
A primeira coisa que você deve fazer para vender ingressos de meia-entrada é definir o número dos ingressos disponíveis.
Afinal, lembra que eles devem corresponder pelo menos a 40% do número de ingressos gerais, não é?
Isso significa que se desejar, você pode ultrapassar esse percentual. Mas não é permitido por lei ofertar menos do que isso!
Por exemplo, se você vai vender 100 ingressos para o público geral, 40 ingressos ou mais devem ser destinados à meia-entrada.
Ainda, você pode dividir seus ingressos gerais em ingressos para grupos, promoções especiais, ingresso social…
Todas as entradas contam como o total de ingressos disponíveis no evento, não sendo obrigatório ter meia-entrada para cada categoria.
Mas como limitar o número de ingressos?
- Você vai precisar de uma plataforma de venda de ingressos.
Isso vai garantir que você venda seus ingressos com segurança e colete as informações do público através de um formulário de inscrição.
- Crie um tipo de ingresso de “meia-entrada” e defina o número de tickets disponíveis.
Vou usar o exemplo da Even3 para te mostrar como funciona na prática:
A Even3 permite que você limite o número de ingressos disponíveis naquela entrada específica. Assim, ao vender tudo, as meia-entrada ficará automaticamente indisponível.
Solicite documentos na venda dos ingressos
Falando em um site de venda de ingressos, ele também será essencial para coletar os documentos comprobatórios no momento da inscrição do participante.
Por isso, procure uma ferramenta que possibilita o envio dos arquivos no próprio formulário de inscrição online.
Assim, é possível criar um campo a mais de segurança. Além disso, se você quiser, ainda pode verificar os documentos enviados.
Por exemplo, na Even3 você pode personalizar seu próprio formulário de inscrição e receber documentos comprobatórios de diversas formas, como:
- Informando a instituição de ensino que faz parte;
- Inserindo dados de conselho profissional;
- Enviando arquivos brutos;
- Assinando termos de responsabilidade.
Credencie seus participantes
Por fim, é essencial que você credencie seus participantes.
Isso vai confirmar a identidade deles e diminuir a possibilidade de fraudes.
No dia do evento, você pode utilizar scanners para ler os QR Codes dos ingressos com mais agilidade e precisão, ou se preferir, credenciar individualmente.
Na Even3 você consegue utilizar celulares e tablets para ler os crachás dos seus participantes.
Uma boa plataforma de eventos vai te oferecer essa possibilidade, além do que já comentei sobre a venda de ingressos.
A Even3 é um bom exemplo de como unir em um só lugar todas as ferramentas necessárias para simplificar a organização de eventos.
Tenha área segura para vender ingressos, aplicativo de credenciamento, formulário de inscrição online, credenciamento offline, certificados e outros serviços disponíveis.
Conheça as possibilidades gratuitas para a organização de eventos completos:
